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| Informativo: 2750 | 22/12/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/12/2023: | - |
| 19/12/2023: | - |
| 20/12/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - 13º SALARIO/2ª PARCELA - DCTFWeb ANUAL - DARF/DCTFWeb ANUAL |
| 21/12/2023: | DCTF/MENSAL |
| 22/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| FEDERAL | |
| Notícia - 22/12/2023 - Congresso promulga reforma tributária |
| O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência |
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| ESTADUAL | |
| Notícia - 22/12/2023 - Pacheco saúda reforma tributária e espera intensa atividade legislativa em 2024 |
| Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a promulgação da reforma tributária como uma grande realização para o Brasil. Ele |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3869, DE 21 DEZEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42143 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT e o Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET. |
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| Notícia - 22/12/2023 - Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024 |
| Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 311 / 23 - MEF42144 - AD |
| Ementa:BEBIDAS FRIAS. EXCLUSÃO DE ICMS. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 309 / 23 - MEF42145 - AD |
| Ementa: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL OU INFRALEGAL. CREDITAMENTO. SAÚDE E SEGURANÇA DE TRABALHADORES EM PROCESSO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. RISCOS DE ACIDENTES. NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. |
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| Notícia - 22/12/2023 - Reforma tributária é promulgada pelo Congresso; Lira prevê a geração de milhares de empregos |
| Ao discursar na cerimônia, Lula elogia a capacidade de articulação do Congresso Nacional |
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