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| Informativo: 2495 | 23/05/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 23/05/2022: | - |
| 24/05/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 25/05/2022: | IPVA - IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 15, DE 19 DE MAIO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39604 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU em 13.05.2022. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL - SILÊNCIO - EFEITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39605 - LT |
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| PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA - SUBSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39606 - LT |
| PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 17 DE MAIO DE 2022, COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF39603 - AD |
| Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ÍNDICE REMISSIVO DO BEAP - ANO 2021 - MEF39607 - BEAP |
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