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| Informativo: 2018 | 23/06/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 23/06/2020: | - |
| 24/06/2020: | IRRF - IOF |
| 25/06/2020: | ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO-CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| PORTARIA 1039, DE 18 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36475 - IR |
| Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47987, DE 19 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36476 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47986, DE 19 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36477 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INTERVALO INTRAJORNADA - TEMPO GASTO NO DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO E NA FILA PARA SERVIR A REFEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36478 - LT |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL - MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36479 - LT |
| PORTARIA SEPRT Nº 13.699, DE 5 DE JUNHO DE 2020. |
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