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 Informativo: 2040 23/07/2020   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/07/2020:IRRF - IOF
24/07/2020:ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS
27/07/2020:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/ST LEITE

 ESTADUAL  
PORTARIA 965, DE 21 DE JULHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36604 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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DECRETO 48011, DE 21 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36605 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
RESOLUÇÃO 4838, DE 21 DE JULHO DE 2020, BANCO CENTRAL DO BRASIL - MEF36603 - AD
Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 - MEF36606 - BEAP
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LAUDO TÉCNICO DA CONSULTORIA - PROJETO DE LEI Nº 14/2020 - REESTRUTURAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL - PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MEF36607 - BEAP
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