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Informativo: 2291 | 23/07/2021 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
AGENDA |
23/07/2021: | IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/ PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS |
26/07/2021: | ICMS |
27/07/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO -PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
ESTADUAL |
ICMS - ISENÇÃO - FERTILIZANTES - APLICAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38233 - LEST MG |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - RECLAMAÇÕES EM CONFORMIDADE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - DISPOSIÇÕES - MEF38234 - LEST MG |
LEI Nº 23.825, DE 28 DE JUNHO DE 2021. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO DESTINADA A RETRIBUIR O TRABALHO - EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A COPARTICIPAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - MEF38231 - LT |
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ESTRUTURAS DE PRÉ-MOLDADOS - TIPO DE EDIFICAÇÃO - REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO - MEF38232 - LT |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
É POSSÍVEL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 8.666/93, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA - MEF38235 - BEAP |
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NÃO É POSSÍVEL A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS, AINDA QUE O TITULAR ESTEJA EM GOZO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O AFASTAMENTO NÃO DESCARACTERIZA O VÍNCULO JURÍDICO COM A ADMINISTRAÇÃO - MEF38236 - BEAP |
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA - VERBAS TRABALHISTAS - MEF38237 - BEAP |
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