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| Informativo: 2868 | 23/09/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/09/2024: | - |
| 24/09/2024: | - |
| 25/09/2024: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - - IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| ESTADUAL | |
| LEI 24987, DE 19 SETEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF42695 - LEST |
| Altera a Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, no que se refere à concessão de incentivo fiscal a projetos esportivos. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2221, DE 19 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42694 - AD |
| Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. |
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| PORTARIA 460, DE 17 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42693 - AD |
| Revoga a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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