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 Informativo: 1854 23/10/2019   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/10/2019:IOF - IRRF
24/10/2019:-
25/10/2019:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS

 ESTADUAL  
PORTARIA 882, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35392 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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JURISPRUDÊNCIAS INFORMEF - ITCD - DOAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - FALTA DE ENTREGA - MEF35394 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 876, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35391 - LT
Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PROVIMENTO DE CARGOS - MEF35393 - BEAP
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - IMÓVEL MUNICIPAL - MEF35397 - BEAP
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