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 Informativo: 2104 23/10/2020   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
23/10/2020:IRRF - IOF - PIS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS
26/10/2020:ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
27/10/2020:ICMS

 FEDERAL  
PORTARIA INTERMINISTERIAL 2912, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE/MINISTÉRIO DE ESTADO DA ECONOMIA - MEF37042 - IR
Fixa, para o exercício de 2020, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5408, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF37044 - LEST MG
Altera a Resolução nº 5.336, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração - e-PTA-Crédito.
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DECRETO 48065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37045 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA CONJUNTA 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37040 - LT
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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PORTARIA 1070, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37043 - LT
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 10527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37041 - AD
Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
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