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| Informativo: 2710 | 23/10/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/10/2023: | DCTF/MENSAL |
| 24/10/2023: | - |
| 25/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IOF - IRRF - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULA- TIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/ CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| 26/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/10/2023: | DESTDA - ICMS |
| FEDERAL | |
| 23/10/2023 - Notícia - Dia seguinte à aprovação da reforma tributária preocupa, diz Haddad |
| Ministro participou de congresso sobre direito constitucional |
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| 23/10/2023 - Notícia - Outubro Rosa e o direito das pacientes com câncer no INSS |
| Mais de 20 milhões de brasileiras são beneficiárias da Previdência Social |
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| ESTADUAL | |
| 23/10/2023 - Notícia - É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular |
| A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3544, DE 19 OUTUBRO DE 2023, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF41665 - LT |
| Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. |
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| PORTARIA 3543, DE 19 OUTUBRO DE 2023, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF41666 - LT |
| Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 205 / 23 - MEF41668 ? LT |
| Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BOLSA DE PESQUISA. ESTÍMULO À INOVAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. RETENÇÃO. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 234 / 23 - MEF41667 ? AD |
| Ementa: ADI Nº 7153 - CAUTELAR SUSPENDENDO EFEITOS DE DECRETOS QUE REDUZIRAM ALÍQUOTAS DO IPI - CÓDIGOS NCM E EX DA TIPI ALCANÇADOS |
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| 23/10/2023 - Notícia - Você conhece o Atestmed? |
| Análise documental substitui a perícia médica presencial pela documental. Criada pela Lei 14.441 de 2022, a ferramenta agiliza o andamento dos requerimentos no INSS |
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