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| Informativo: 2373 | 23/11/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/11/2021: | DCTF/MENSAL - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 24/11/2021: | IOF - IRRF |
| 25/11/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - INDUSTRIA DE BEBIDAS - PIS NÃOCUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTOCUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE LIMPEZA - ALTERAÇÕES - MEF38721 - LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - ALTERAÇÕES - MEF38722 - LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAL DE LIMPEZA - ALTERAÇÕES - MEF38723 - LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - REMESSA DE PETRÓLEO BRUTO PARA FORMAÇÃO DE LOTE - ALTERAÇÕES - MEF38724 - LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF - ALTERAÇÕES - MEF38725- LEST MG |
| PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ALTERAÇÕES - MEF38726 - LEST MG |
| DESPACHO CONFAZ Nº 70, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF38716 - LT |
| Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico. |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO-INCLUSÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PROCEDIMENTOS - MEF38718 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - ALTERAÇÕES - MEF38719 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA MC/MTP/INSS Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 - NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NOVA REDAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF38720 - LT |
| PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - MEF38717 - AD |
| Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. |
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