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| Informativo: 1666 | 24/01/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 24/01/2019: | - |
| 25/01/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 28/01/2019: | ICMS - DESTDA |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - PAGAMENTO A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO - MEF33934 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - BASE DE CÁLCULO - PIS/PASEP - COFINS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33938 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - DEFINIÇÃO E ALCANCE - MEF33935 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS - SUJEIÇÃO À CUMULATIVIDADE - MEF33937 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - ALÍQUOTA ZERO - VARIAÇÃO MONETÁRIA - RECEITA FINANCEIRA - MEF33936 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DOLO E/OU MÁ-FÉ DO AGENTE PÚBLICO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF33939 - BEAP |
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