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Informativo: 2769

24/01/2024

Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário

AGENDA

22/01/2024:	SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN
23/01/2024:	-
24/01/2024:	-
25/01/2024:	ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO - IOF - IRRF - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA
26/01/2024:	ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS

ESTADUAL

DECRETO 48765, DE 22 JANEIRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42264 - LEST

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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INFORME TÉCNICO NF-E 4, DE 1 DE MAIO DE 2023 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF42265 - LEST

Divulga alteração da tabela de FCP. Versão 1.01, janeiro de 2024.

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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 161, DE 23 JANEIRO DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42266 - LT

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que alterou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, a qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

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