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| Informativo: 2207 | 24/03/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/03/2021: | IOF - IRRF - IPVA |
| 25/03/2021: | PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 26/03/2021: | DESTDA |
| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO DEFINITIVIDADE - RESTITUIÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37652 - LEST MG |
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| PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRECATÓRIOS - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - PRAZO DA INTIMAÇÃO - MEF37653 - LEST MG |
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| ICMS - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - EXPORTAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS - ALTERAÇÕES - MEF37654 - LEST MG |
| PORTARIA SRE Nº 187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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| NOTA TÉCNICA CT-E 1, DE 1 DE JANEIRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37657 - LEST MG |
| Divulga alterações de leiaute e regras de validação. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL DE RISCO - ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE DIREITO URBANÍSTICO - ATIVIDADE ECONÔMICA - DISPOSIÇÕES - MEF37655 - AD |
| RESOLUÇÃO CGSIM Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2021. |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - VEÍCULO - ENQUADRAMENTO - MEF37656 - AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 2021. |
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