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| Informativo: 2019 | 24/06/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/06/2020: | IRRF - IOF |
| 25/06/2020: | ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO-CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 29/06/2020: | DESTDA - ICMS |
| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 56, DE 19 DE JUNHO DE 2020, ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36481 - LEST MG |
| Suspende, até 31 de julho de 2020, os atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. |
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| ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36484 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 480, DE 22 DE JUNHO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36480 - LT |
| Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID - 19 - DISPOSIÇÕES - MEF36482 - AD |
| RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.893, DE 2 DE JUNHO DE 2020. RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.894, DE 9 DE JUNHO DE 2020. (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONARÍRUS - COVID-19 - REABERTURA GRADUAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36483 - AD |
| DECRETO Nº 17.372, DE 5 DE JUNHO DE 2020. |
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