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 Informativo: 2518 24/06/2022   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
24/06/2022:IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/ PASEP FOLHA DE PAGAMENTO
27/06/2022:ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
28/06/2022:DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE

 FEDERAL  
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC - REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39752 - IR
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.663, DE 19 DE MAIO DE 2022.
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39750 - LEST MG
Revoga o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39749 - LT
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI COMPLEMENTAR 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - MEF39748 - AD
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
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PORTARIA 5559, DE 21 DE JUNHO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39751 - AD
Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - MEF39753 - BEAP
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