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Informativo: 2518 | 24/06/2022 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
AGENDA |
24/06/2022: | IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/ PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
27/06/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
28/06/2022: | DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE |
FEDERAL |
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC - REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39752 - IR |
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.663, DE 19 DE MAIO DE 2022. |
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ESTADUAL |
CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39750 - LEST MG |
Revoga o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
INSTRUÇÃO NORMATIVA 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39749 - LT |
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
LEI COMPLEMENTAR 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - MEF39748 - AD |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017. |
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PORTARIA 5559, DE 21 DE JUNHO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39751 - AD |
Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos. |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - MEF39753 - BEAP |
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