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| Informativo: 1790 | 24/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 24/07/2019: | IOF - IRRF |
| 25/07/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 26/07/2019: | - |
| FEDERAL | |
| INFORMEF RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - COMPRA DE BEM PARA ATIVO IMOBILIZADO E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA PARA SÓCIO PESSOA FÍSICA - TRIBUTAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - CONSIDERAÇÕES - MEF34956 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO 36, DE 22 DE JULHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34952 - LEST MG |
| Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17. |
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| RESOLUÇÃO 5276, DE 22 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34953 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 4.240, de 3 de agosto de 2010, que estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 859, DE 22 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34954 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CIRCULAR 865, DE 23 DE JULHO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF34955 - LT |
| Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INFORMEF RESPONDE - EXTINÇÃO DE EMPRESA COM DÉBITOS - PROCEDIMENTOS - MEF34957 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF34958 - BEAP |
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| PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - TERMO DE AJUSTE DE RECOLHIMENTO DE ISSQN ANULADO - ART. 10 DA LEI 8.429/1992 - ELEMENTO SUBJETIVO DA EMPRESA - CULPA NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CABIMENTO - DEMAIS SANÇÕES DO ART. 12 DA LIA INCABÍVEIS - MEF34959 - BEAP |
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