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| Informativo: 2062 | 24/08/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 24/08/2020: | - |
| 25/08/2020: | IRRF - IOF - ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO-CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/ST LEITE |
| 26/08/2020: | - |
| FEDERAL | |
| LEI 14045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36748 - IR |
| Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - CONCRETO CIMENTO OU ASFÁLTICO - OBRA PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA ? ISENÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36751 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - VALE-TRANSPORTE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - MEF36752 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17416, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF36749 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências. |
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| REGIMES ADUANEIROS - ZONA FRANCA DE MANAUS - INTERNAÇÃO - INSUMOS IMPORTADOS - SOCIEDADES COLIGADAS - MEF36750 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| TRIBUTÁRIO - IPTU - PUBLICAÇÃO OFICIAL DA LEI E DA PLANTA DE VALORES NA PREFEITURA - AUSÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL - DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DA PUBLICAÇÃO - MEF36753 - BEAP |
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