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| Informativo: 2335 | 24/09/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/09/2021: | ICMS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 27/09/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 28/09/2021: | DESTDA - ICMS - REGULARIZE |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 22, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38470 - LEST |
| Ratifica o Convênio ICMS nº 126/21 aprovado na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicado no DOU em 06.09.2021. |
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| DECLARATÓRIO 21, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38471 - LEST |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 06.09.21. |
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| PORTARIA 1104, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38472 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. |
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| PORTARIA 1105, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38473 - LEST |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| DECRETO 48271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38474 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.246, de 2 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38469 - LT |
| Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI COMPLEMENTAR 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - MEF38466 - AD |
| Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - MEF38467 - AD |
| Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho. |
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| PORTARIA 11496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF38468 - AD |
| Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. |
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