| PORTARIA 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF37160 - IR |
| Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. |
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| RESOLUÇÃO 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF37161 - IR |
| Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020. |
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| RESOLUÇÃO 63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF37162 - IR |
| Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37163 - IR |
| Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). |
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