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| Informativo: 1897 | 24/12/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/12/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃOCUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) |
| 25/12/2019: | NATAL |
| 26/12/2019: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS |
| ESTADUAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35675 - LEST MG |
| Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Processo Tributário Administrativo - PTA - de natureza contenciosa, de que trata o art. 200-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. |
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| DECRETO 47796, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35676 - LEST MG |
| Dispõe sobre o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais - Faimg, instituído pela Lei nº 22.606, de 20 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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| DECRETO 47801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35677 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA. |
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| DECRETO 47800, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35678 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35679 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35680 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35682 - LT |
| Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35681 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35683 - AD |
| Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições). |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35684 - AD |
| Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020). |
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