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| Informativo: 2146 | 24/12/2020 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/12/2020: | PIS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/12/2020: | FERIADO (NATAL) |
| 28/12/2020: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DESTDA |
| ESTADUAL | |
| ICMS - NF-e e NFC-e - REGRAS DE VALIDAÇÃO E CAMPO DO ARQUIVO - DISPOSIÇÃO - MEF37278 - LESTMG |
| A Nota Técnica NF-e e NFC-e nº 2020/005 versão 1.10 dispôs sobre a criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da NF-e e da NFC-e. |
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| LEI 23747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37279 - LESTMG |
| Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho. |
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| PORTARIA 1020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37280 - LESTMG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 5018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37276 - AD |
| Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. |
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| PORTARIA 5019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37277 - AD |
| Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes. |
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