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 Informativo: 1706 25/03/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
25/03/2019:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
26/03/2019:-
27/03/2019:-

 FEDERAL  
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF - PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO RECEBIDOS POR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO - MEF34274 - IR
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
NOTA TÉCNICA 12, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF34273 - LT
Por meio da Nota Técnica eSocial nº 12/2019 foram divulgados os eventos que precisaram ser ajustados na versão 2.5 leiaute do eSocial. Os ajustes se referem aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), bem como, ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.
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ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO PLENO - MEF34277 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO ETÉCNICO DE CONSULTORIA - DIREITO A BENEFÍCIO - MEF34279 - BEAP
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