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| Informativo: 2208 | 25/03/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 25/03/2021: | PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 26/03/2021: | DESTDA |
| 29/03/2021: | ICMS - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF37663 - IR |
| Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1047, DE 23 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37662 - LEST MG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 896, DE 23 DE MARÇO DE 2021, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF37660 - LT |
| Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. |
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| PORTARIA 1281, DE 19 DE MARÇO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37661 - LT |
| Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2015, DE 22 DE MARÇO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37659 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015,em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). |
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| DECRETO 17572, DE 23 DE MARÇO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37658 - AD |
| Suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020. |
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