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| Informativo: 1728 | 25/04/2019 |
| Destaque Informef Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | DESTAQUE INFORMEF |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPÇÃO PELA DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ATÉ 15/05/2019 |
POR MEIO DO COMUNICADO SUTRI Nº 3/2019 FICOU DETERMINADA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, ATÉ 15.5.2019, TENDO EM VISTA AS INSTABILIDADES MOMENTÂNEAS NA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - SIARE, O PRAZO PARA QUE O CONTRIBUINTE POSSA ACORDAR, POR MEIO DE OPÇÃO, A DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM EFEITOS RETROATIVOS DESDE 1º.3.2019. |
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| AGENDA |  |
| 25/04/2019: | PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 26/04/2019: | - |
| 29/04/2019: | DESTDA |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LUCRO PRESUMIDO - AGENCIAMENTO MARÍTIMO - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34445 - IR |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5, DE 10 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34441 - LEST MG |
| Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17. |
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| ATO DECLARATÓRIO 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34442 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019. |
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| COMUNICADO 3, DE 23 DE ABRIL DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34443 - LEST MG |
| O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL 20024829 ) - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ( LGL 20024829 ) , e no art. 6º do Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| TRABALHO NO EXTERIOR - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34446 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF34444 - BEAP |
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