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 Informativo: 2476 25/04/2022   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
25/04/2022:IPVA - DCTF/MENSAL - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/ CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
26/04/2022:IPVA - IOF - IRRF
27/04/2022:IPVA - ICMS

 ESTADUAL  
PORTARIA 1169, DE 20 DE ABRIL DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39469 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 1113, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - MEF39468 - LT
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
SERVIÇO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO - ACESSO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS - SUBSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39472 - AD
PORTARIA RFB Nº 153, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
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