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| Informativo: 2497 | 25/05/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 25/05/2022: | IPVA - IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 26/05/2022: | IPVA - ICMS/ST COMBUSTÍVEL |
| 27/05/2022: | IPVA - ICMS |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 36, DE 25 DE MARÇO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF39616 - LEST MG |
| Acrescenta os Anexos V e VI à Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, Altera os Anexos I, II e III desta mesma Portaria SAIF divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital, Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS/ST, e Tabela de Código de Produto Usinas. |
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| DECRETO 48430, DE 23 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39617 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48429, DE 23 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39618 - LEST MG |
| Altera o art. 5º do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1447, DE 23 DE MAIO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39614 - LT |
| Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. |
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| PORTARIA 1445, DE 20 DE MAIO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39615 - LT |
| Altera a Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto de 2020, e revoga a Portaria nº 924/PRES/INSS, de 9 de setembro de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2083, DE 23 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39613 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. |
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