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| Informativo: 2020 | 25/06/2020 |
| Agenda Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 25/06/2020: | ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO-CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 29/06/2020: | DESTDA - ICMS |
| 30/06/2020: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITA- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/ LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - DIRPF - QUOTA IRPF - DEFIS - DASN-SIMEI |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 960, DE 23 DE JUNHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36485 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 901, de 23 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
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| ICMS - VENDA DE VEÍCULO AUTOPROPULSADO - AQUISIÇÃO MEDIANTE FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR - TRIBUTAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36486 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF36487 - LEST MG |
| DECRETO Nº 47.969, DE 1º DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 47.970, DE 2 DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 47.973, DE 3 DE JUNHO DE 2020. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| TRIBUTOS MUNICIPAIS - É PASSADA A HORA DE COBRAR - MEF36488 - BEAP |
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| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR DE ENSINO POR ELEIÇÃO - NOMEAÇÃO - PRERROGATIVA DO PODER EXECUTIVO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36489 - BEAP |
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