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Informativo: 2539 | 25/07/2022 |
Agenda Estadual Assuntos Diversos |
AGENDA |
25/07/2022: | IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO- CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CU- MULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
26/07/2022: | - |
27/07/2022: | ICMS |
ESTADUAL |
DECRETO 48467, DE 21 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39911 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48468, DE 21 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39912 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48469, DE 21 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39913 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL - QUEIJOS ARTESANAIS - ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - NORMAS - REGULAMENTAÇÃO - MEF39914 - AD |
DECRETO Nº 11.099, DE 21 DE JUNHO DE 2022. |
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ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS - REPRESENTAÇÃO PARA PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS - PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF39915 - AD |
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022. |
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