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| Informativo: 2314 | 25/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 25/08/2021: | ICMS - IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/ DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 26/08/2021: | ICMS - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 27/08/2021: | DESTDA - ICMS - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - LUCRO REAL - EXCLUSÃO - REQUISITOS E CONDIÇÕES - MEF38358 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48263, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38356 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. |
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| DECRETO 48262, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38357 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 48.195, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - DISPOSIÇÕES - MEF38359 - AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A VISTORIA AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOMENTE DEVE SER EXIGIDA QUANDO FOR IMPRESCINDÍVEL AO CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MEF38360 - BEAP |
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