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| Informativo: 2869 | 25/09/2024 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 25/09/2024: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - - IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA |
| 26/09/2024: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - |
| 27/09/2024: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2222, DE 20 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42700 - IR |
| Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 259 / 24 ? MEF42701 ? IR |
| Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48900, DE 23 SETEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF42697 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 48901, DE 23 SETEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF42698 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| DECRETO 48899, DE 23 SETEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF42696 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3020, DE 23 SETEMBRO DE 2024, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ? MEF42699 - LT |
| Estabelece fluxo para requerimento de sustentação oral e de inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais no recurso administrativo previdenciário, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. |
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