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| Informativo: 2712 | 25/10/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/10/2023: | DCTF/MENSAL |
| 24/10/2023: | - |
| 25/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IOF - IRRF - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/ CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| 26/10/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS |
| 27/10/2023: | DESTDA - ICMS |
| FEDERAL | |
| 25/10/2023 - Notícia - STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins |
| A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. |
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| 25/10/2023 - Notícia - CAE rejeita mudanças da Câmara e projeto da desoneração segue para Plenário |
| A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu, na reunião desta terça-feira (24), rejeitar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da |
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| ESTADUAL | |
| 25/10/2023 - Notícia - Profissional liberal terá alíquota diferenciada na reforma tributária |
| Fundo de Desenvolvimento Regional aumentará de valor |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| 25/10/2023 - Notícia - Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias |
| Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 25/10/2023 - Notícia - Perícia Médica Federal inicia maior mutirão de perícia da história da Previdência |
| Mais de três mil perícias extraordinárias devem ser feitas entre 23/10 e 29/10, em Maceió (AL) |
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