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| Informativo: 2375 | 25/11/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 25/11/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - INDUSTRIA DE BEBIDAS - PIS NÃOCUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTOCUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 26/11/2021: | DESTDA - ICMS |
| 29/11/2021: | ICMS - REGULARIZE |
| ESTADUAL | |
| ICMS - ISENÇÃO - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38741 - LEST MG |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38742 - LEST MG |
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| AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - REGULARIZAÇÃO DE CONDUTA INFRACIONAL - PRAZOS - PRORROGAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF38743 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÕES - MEF38744 - LEST MG |
| AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| GARANTIA DE EMPREGO CONVENCIONAL ANTECEDENTE À APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, COM REPACTUAÇÃO, EM MOLDES DIVERSOS, DO VÍNCULO JURÍDICO - AUSÊNSIA DE PREJUÍZO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF38739 - LT |
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| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADASTRO ÚNICO - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS - MEF38740 - LT |
| PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - REGIME CONCENTRADO DE TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DE ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF38745 - AD |
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