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| Informativo: 2166 | 26/01/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/01/2021: | - |
| 27/01/2021: | ICMS |
| 28/01/2021: | DESTDA - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| PORTARIA 690, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - MEF37406 - IR |
| Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º , 2º , 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48126, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37407 - LESTMG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 186, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF37408 - LESTMG |
| Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 71, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO - MEF37405 - AD |
| Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a Instrução Normativa BCB nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix. |
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