| REFORMA TRIBUTÁRIA E ITCMD: NOVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS REACENDEM CONTROVÉRSIAS ESTADUAIS - MEF43774 - AD |
| A consolidação da Reforma Tributária do consumo, especialmente com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, vem produzindo efeitos que extrapolam o campo tradicional da tributação sobre bens e serviços. Embora o foco central do novo modelo recaia sobre a substituição do ICMS, ISS, PIS e COFINS por IBS e CBS, o redesenho constitucional e infraconstitucional do sistema tributário brasileiro reacende debates relevantes em outros tributos patrimoniais, com destaque para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). |
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| REFORMA TRIBUTÁRIA NA FASE DE TRANSIÇÃO: ERROS OPERACIONAIS QUE ESTÃO GERANDO CUSTOS ELEVADOS ÀS EMPRESAS - MEF43775 - AD |
| A fase de transição da Reforma Tributária brasileira vem se revelando um dos momentos mais sensíveis do atual sistema fiscal. Embora o novo modelo prometa simplificação, neutralidade e maior racionalidade na tributação sobre o consumo, o período de convivência entre regimes distintos tem exposto empresas e profissionais a riscos relevantes.
No ambiente prático, especialistas têm alertado que falhas de interpretação, ausência de planejamento e decisões operacionais precipitadas já estão impactando diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e a segurança jurídica das organizações.
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