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| Informativo: 1959 | 26/03/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/03/2020: | - |
| 27/03/2020: | ICMS |
| 30/03/2020: | DESTDA |
| FEDERAL | |
| PGDAS-D E DEFIS - PERGUNTAS E RESPOSTAS (PARTE1) - MEF36021 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - VEÍCULOS AUTOMOTORES E PEÇAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36023 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DIRETOR NÃO EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF36024 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - DOCUMENTOS DIGITALIZADOS - REGULAMENTAÇÃO - MEF36022 - AD |
| Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. |
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