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| Informativo: 1729 | 26/04/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 26/04/2019: | - |
| 29/04/2019: | DESTDA |
| 30/04/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - DIRPF - QUOTA IRPF |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - AUXÍLIO-DOENÇA - FONTE PAGADORA - ISENÇÃO - CONDIÇÃO - MEF34448 - IR |
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| LEI COMPLEMENTAR 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - MEF34453 - IR |
| Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998(LGL199881) (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995(LGL199581) , e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006(LGL20062236) (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 8, DE 24 DE ABRIL DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF34454 - IR |
| Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. |
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| LEI 13818, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - MEF34455 - IR |
| Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976(Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários. |
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| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL DECRETO Nº 47.604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. MEF34451 - LEST MG |
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| ATO COTEPE/PMPF 8, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34456 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ATO COTEPE/MVA 8, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34457 - LEST MG |
| Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NORMA REGULAMENTADORA Nº 22 - NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÕES - PORTARIA SEPT Nº 210, DE 11 DE ABRIL DE 2019. - MEF34449 - LT |
| Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTRE - VENDA DE CRÉDITO DO CARTÃO BHBUS NA MODALIDADE PORTADOR - BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - AUTORIZAÇÃO - NORMAS - LEI Nº 11.164, DE 15 DE ABRIL DE 2019. - MEF34452 - AD |
| Autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário, na modalidade Portador, por banca de jornais e revistas. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - MAIO/2019 - MEF34450 - BEAP |
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