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| Informativo: 2477 | 26/04/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/04/2022: | IPVA - IOF - IRRF |
| 27/04/2022: | IPVA - ICMS |
| 28/04/2022: | IPVA - DESTDA - ICMS |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF39476 - IR |
| Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI. |
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| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - EXERCÍCIO DE 2022 - ANO-CALENDÁRIO DE 2021 - PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE II - MEF39479 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2022 - MEF39482 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1348, DE 12 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF39477 - LT |
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| TAXI - FERRAMENTA DE TRABALHO - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39478 - LT |
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| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2022 - MEF39481 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2022 - MEF39480 - AD |
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