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| Informativo: 1999 | 26/05/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 26/05/2020: | - |
| 27/05/2020: | ICMS |
| 28/05/2020: | DESTDA |
| FEDERAL | |
| LEI 14002, DE 22 DE MAIO DE 2020 - MEF36334 - IR |
| Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO 57, DE 21 DE MAIO DE 2020, COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF36337 - IR |
| Altera as Resoluções CGSIM nºs 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5369, DE 22 DE MAIO DE 2020, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF36336 - LEST MG |
| Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD. |
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| ATO COTEPE/ICMS 15, DE 25 DE MAIO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36338 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 12, DE 19 DE MAIO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36335 - LT |
| Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência. |
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