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| Informativo: 2498 | 26/05/2022 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 26/05/2022: | IPVA - ICMS/ST COMBUSTÍVEL |
| 27/05/2022: | IPVA - ICMS |
| 30/05/2022: | IPVA - DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 13, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF39621 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 13, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5), NBC TG 11 (R2), NBC TG 27(R4), NBC TG 15 (R4), NBC TG 23 (R2), NBC TG 40 (R3), NBC TG 49, NBC TG 21 (R4), NBC TG 32 (R4), NBC TG 37 (R5) e NBC TG 47. |
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| LEI 14348, DE 25 DE MAIO DE 2022 - MEF39628 - IR |
| Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48432, DE 24 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39622 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO 5564, DE 23 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF39623 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. |
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| SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - ACESSO PARA TERCEIROS - DADOS E INFORMAÇÕES SOB A GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB - AUTORIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF39625 - AD |
| PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PARECER 7012, DE 09 DE MAIO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39619 - AD |
| Documento público. Ausência de sigilo. |
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| LEI 14345, DE 24 DE MAIO DE 2022 - MEF39620 - AD |
| Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União. |
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| PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E PARA PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO - PEAC - ALTERAÇÕES - MEF39624 - AD |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
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| AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - CADASTRO NACIONAL DO PRIMEIRO ADQUIRENTE DE BEM MINERAL - REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA - DISPOSIÇÕES - MEF39626 - AD |
| RESOLUÇÃO ANM Nº 103, DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA - DISPENSA DE USO - DISPOSIÇÕES - MEF39627 - AD |
| DECRETO Nº 17.943, DE 27 DE ABRIL DE 2022. |
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