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 Informativo: 2838 26/06/2024   
Agenda        Federal        Estadual       
 AGENDA  
26/06/2024:ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS
27/06/2024:PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS
28/06/2024:PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ICMS

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 1732, DE 13 JUNHO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42580 - IR
Dispõe sobre a participação de alunos do curso de Ciências Contábeis em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
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RESOLUÇÃO 1733, DE 13 JUNHO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42581 - IR
Altera o inciso VIII e renumera os incisos IX a XII do art. 45 da Resolução CFC nº 1.603, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização.
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RESOLUÇÃO 1731, DE 13 JUNHO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42579 - IR
Altera os caputs dos arts. 10, 11 e 13, da Resolução CFC nº 1.707, de 2023.
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 ESTADUAL  
DECRETO 48847, DE 25 JUNHO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF42582 - LEST
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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