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| Informativo: 1792 | 26/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 26/07/2019: | - |
| 29/07/2019: | DESTDA |
| 30/07/2019: | - |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - IMPORTAÇÃO - ATACADO - MEF34971 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 6, DE 24 DE JULHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34969 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 09.07.2019. |
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| PORTARIA 862, DE 24 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34970 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DANOS MORAIS EXISTENCIAIS - CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34972 -LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRAMA ESTAMOS JUNTOS - REGULAMENTO - NORMAS - MEF34973 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO PARA A FROTA MUNICIPAL - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34974 - BEAP |
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