PORTARIA 1193, DE 22 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39916 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 1.188, de 12 de julho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). |
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DECRETO 48473, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39917 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48472, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39918 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48471, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39919 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48470, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39920 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39921 - LEST MG |
Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e. (Versão 1.32 publicada em julho de 2022) |
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ATO COTEPE/ICMS 62, DE 22 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39922 - LEST MG |
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel. |
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ATO COTEPE/ICMS 61, DE 22 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39923 - LEST MG |
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP. |
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