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 Informativo: 2540 26/07/2022   
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 AGENDA  
26/07/2022:-
27/07/2022:ICMS
28/07/2022:DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE

 ESTADUAL  
PORTARIA 1193, DE 22 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39916 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.188, de 12 de julho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
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DECRETO 48473, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39917 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48472, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39918 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48471, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39919 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48470, DE 22 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39920 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39921 - LEST MG
Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e. (Versão 1.32 publicada em julho de 2022)
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ATO COTEPE/ICMS 62, DE 22 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39922 - LEST MG
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS 61, DE 22 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39923 - LEST MG
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 1045, DE 22 DE JULHO DE 2022, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF39924 - LT
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 14423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - MEF39925 - AD
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
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