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 Informativo: 1812 26/08/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
26/08/2019:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS
27/08/2019:ICMS
28/08/2019:DESTDA

 FEDERAL  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - OPÇÃO - CONDIÇÕES - MEF35102 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - PADRONIZAÇÃO - CAFÉ - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35098 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35100 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PLACAS DE INFORMAÇÕES - BOTÃO DE EMERGÊNCIA DE ESCADAS ROLANTES - OBRIGATORIEDADE - NORMAS - LEI Nº 11.183, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35101 - AD
Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - CARGO COMISSIONADO - EXONERAÇÃO - LICENÇA MÉDICA - PROCEDIMENTO - MEF35099 - BEAP
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