| ATO COTEPE/PMPF 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38619 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| PORTARIA 1116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38620 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 1117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38621 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 1115, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38622 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 1114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38623 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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