| DESPACHO 98, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35685 - LEST MG |
| Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. |
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| DECRETO 47809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35687 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47806, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35688 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35689 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO Nº 47.808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35690 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35691 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35692 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 896, de 18 de dezembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). |
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| ATO COTEPE/ICMS 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35694 - LEST MG |
| Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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| CONVÊNIO ICMS 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35695 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. |
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