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| Informativo: 1918 | 27/01/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/01/2020: | - |
| 28/01/2020: | ICMS - DESTDA |
| 29/01/2020: | - |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - DESPESA DE LIVRO-CAIXA - CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ENTIDADE DE CLASSE - DESPACHANTE ADUANEIRO - DESPESA INDEDUTÍVEL - CONSULTA - INEFICÁCIA PARCIAL - MEF35833 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - ISENÇÃO - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35836 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETOS 47841, 47842 E 47843 - MEF35837 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - LEI Nº 9.029/95 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35834 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - CRÉDITOS BÁSICOS E PRESUMIDOS - MILHO PARA PIPOCA ADQUIRIDO COM INCIDÊNCIA OU SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO - MEF35835 - AD |
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