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| Informativo: 2167 | 27/01/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 27/01/2021: | ICMS |
| 28/01/2021: | DESTDA - REGULARIZE |
| 29/01/2021: | SEFIP/COMPETÊNCIA 13º/2020 - PARCELAMENTO/ LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/ LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM- PRR - (*) 3 DOCRED - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/OPE- RAÇÃO EM BOLSA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - IRPF/RENDA VARIÁVEL - REFIS- REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBI- LIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL- DOI - PRT - PERT - DME - PERT/SN/MEI - CRIPTOATIVO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPJ/RENDA VARIÁVEL -IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CSLL APURAÇÃO MENSAL - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL ? APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - QUOTA/IRPF - MENSALÃO -IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - SIMPLES/MEI/OPÇÃO - COAF |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37412 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 80, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF37411 - LESTMG |
| Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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| PORTARIA 1030, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37413 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 597, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37409 - LT |
| Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| PORTARIA 829, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37410 - LT |
| PORTARIA 829, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37410 - LT |
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