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| Informativo: 1939 | 27/02/2020 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/02/2020: | ICMS PRÓPRIO INDUSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE FUMO |
| 28/02/2020: | ICMS - DESTDA - TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - SEFIP/COMPETÊNCIA 13/2019 - COAF - DIRF - DIMOB - DIF - DMED -e-FINANCEIRA |
| 02/03/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM - MEF35929 - IR |
| Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF35931 - LEST MG |
| Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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| DECRETO 47868, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35932 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 924, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35933 - LEST MG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - MEF35930 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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