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Informativo: 2229 | 27/04/2021 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
FEDERAL |
IR - FONTE - REMESSAS AO EXTERIOR - REGISTRO E MANUTENÇÃO DE MARCAS, PATENTES E CULTIVARES - ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - ALÍQUOTA ZERO - MEF37822 - IR |
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ESTADUAL |
PORTARIA 1058, DE 23 DE ABRIL DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37820 - LEST MG |
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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PORTARIA 1059, DE 23 DE ABRIL DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37821 - LEST MG |
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA CONJUNTA 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37819 - LT |
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. |
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