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 Informativo: 2478 27/04/2022   
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 AGENDA  
27/04/2022:IPVA - ICMS
28/04/2022:IPVA - DESTDA - ICMS
29/04/2022:IPVA - RAIS - ICMS - REGULARIZE - REFIS/ICMS -TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/ OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/ FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/ SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39483 - LEST MG
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 08.04.2022.
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ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - EXPORTAÇÃO - ROUBO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39485 - LEST MG
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE - PROGRAMA DE GARANTIA AOS SETORES CRÍTICOS - PGSC - MODALIDADES DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS - PARTES VETADAS - MEF39484 - AD
LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021.
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